Reforma Tributária: a nova sistemática do IBS e da CBS exige uma releitura do conceito de receita bruta para fins de IRPJ e CSLL.

A EC nº 132/2023 e a LC nº 214/2025 não alteraram a legislação do IRPJ e da CSLL, mas mudaram profundamente a sistemática dos tributos sobre o consumo. Com o IBS e a CBS, especialmente em razão do split payment, ganha força a discussão de que os valores destinados ao Fisco não representam receita própria […]