“STF decide excluir ICMS do Pis/Cofins a partir de 2017”

O ministro Alexandre de Moraes pontuou, brilhantemente, que se a Receita Federal arrecadou as contribuições ao PIS e à Cofins sobre a totalidade do ICMS destacado nas notas fiscais, o ICMS a ser excluído deve ser exatamente o mesmo. E assim, de fato, deveria ser, sob pena de enriquecimento ilícito da União

Elise Tessin Daud comenta para o portal Metrópoles.

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Subvenções de ICMS: STJ, STF E CHICO

Artigo do sócio Caio Cesar Nader Quintella é destaque no Valor. Conteúdo completo você encontra no: https://valor.globo.com/legislacao/coluna/subvencoes-de-icms-stj-stf-e-chico.ghtml

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