O ministro Alexandre de Moraes pontuou, brilhantemente, que se a Receita Federal arrecadou as contribuições ao PIS e à Cofins sobre a totalidade do ICMS destacado nas notas fiscais, o ICMS a ser excluído deve ser exatamente o mesmo. E assim, de fato, deveria ser, sob pena de enriquecimento ilícito da União
Elise Tessin Daud comenta para o portal Metrópoles.
No dia 26 de março, em um evento sobre ESG e LGPD e sua relação com a responsabilidade e sustentabilidade corporativa, a
No dia 12 de abril, em um evento edição especial do Brasil G20, a sócia de Compliance, Investigações Internas e Proteção de
Matéria comentada pela sócia Sulamita Szpiczkowski é destaque na Folha de São Paulo. Conteúdo completo você encontra no: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/03/estados-precisam-de-novas-leis-para-ipva-verde-e-sobre-jatos-e-iates.shtml
