O ministro Alexandre de Moraes pontuou, brilhantemente, que se a Receita Federal arrecadou as contribuições ao PIS e à Cofins sobre a totalidade do ICMS destacado nas notas fiscais, o ICMS a ser excluído deve ser exatamente o mesmo. E assim, de fato, deveria ser, sob pena de enriquecimento ilícito da União
Elise Tessin Daud comenta para o portal Metrópoles.
A OLB – Ogawa, Lazzerotti & Baraldi Advogados tem o orgulho de informar que nossa sócia, Sulamita Szpiczkowski, foi reconhecida na edição
Artigo escrito pela Camila Clementino Chizzotti, sócia de Compliance, Investigações Internas e Proteção de Dados Pessoais é destaque na Tiinside Conteúdo completo
Artigo comentado pelo advogado Gustavo Vita Pedrosa é destaque no Conjur. Conteúdo completo você encontra no: conjur.com.br
