O ministro Alexandre de Moraes pontuou, brilhantemente, que se a Receita Federal arrecadou as contribuições ao PIS e à Cofins sobre a totalidade do ICMS destacado nas notas fiscais, o ICMS a ser excluído deve ser exatamente o mesmo. E assim, de fato, deveria ser, sob pena de enriquecimento ilícito da União
Elise Tessin Daud comenta para o portal Metrópoles.
A Lei Complementar nº 224/2025 promoveu alterações relevantes em diversos regimes favorecidos de PIS e COFINS, impactando setorescomo o agroindustrial, farmacêutico, químico,
A transição da Reforma Tributária já começa a gerar relevantes controvérsias jurídicas envolvendo a interação entre o IBS e o ICMS.Algumas Secretarias
Com o avanço da implementação da Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, observamos
