Especialistas dizem que redução de ICMS de energia deve ser feita caso a caso
“Diferente do IPI, em que a Constituição Federal estabelece que o imposto ‘será seletivo”, para o ICMS o texto constitucional prevê que o imposto ‘poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços”. Em razão disso, historicamente, os estados sempre interpretaram o texto constitucional como se a seletividade do ICMS fosse uma […]