Reforma altera CSLL e pode gerar aumento de carga

“Quando o projeto de lei fala em equiparar está promovendo umaumento de carga tributária disfarçadamente” Luciano Martins Ogawa comenta para o Valor. Conteúdo completo você encontra no: https://glo.bo/3xiAoD6

“STF decide excluir ICMS do Pis/Cofins a partir de 2017”

O ministro Alexandre de Moraes pontuou, brilhantemente, que se a Receita Federal arrecadou as contribuições ao PIS e à Cofins sobre a totalidade do ICMS destacado nas notas fiscais, o ICMS a ser excluído deve ser exatamente o mesmo. E assim, de fato, deveria ser, sob pena de enriquecimento ilícito da União Elise Tessin Daud […]

Compensação cruzada de créditos apurados anteriormente ao eSocial com débitos previdenciários ganha força no Judiciário.

Diversas empresas começaram a buscar o Poder Judiciário para assegurar a compensação de débitos previdenciários posteriores ao e-Social (implantado gradualmente e obrigatório para empresas com faturamento acima de 78 milhões desde julho/2018) com créditos de tributos federais anteriores ao E-Social, sem a limitação do artigo 26-A, § 1º, inc. I, b” da Lei nº 11.457/2007, na redação dada pela […]

“Carf regulamenta julgamento de representação de nulidade em sessão virtual”

“A nova regra tem a função de consolidar em um único ato normativo os procedimentos a serem adotados em ambos os casos de julgamento virtual, ratificando prazos para solicitação de sustentação oral, submissão de memoriais e demais procedimentos aplicáveis”, Thiago Barbosa Wanderley comenta para o Consultor Jurídico. Matéria publicada no Conjur @consultor_juridico com comentário do […]