Compensação cruzada de créditos apurados anteriormente ao eSocial com débitos previdenciários ganha força no Judiciário.

Diversas empresas começaram a buscar o Poder Judiciário para assegurar a compensação de débitos previdenciários posteriores ao e-Social (implantado gradualmente e obrigatório para empresas com faturamento acima de 78 milhões desde julho/2018) com créditos de tributos federais anteriores ao E-Social, sem a limitação do artigo 26-A, § 1º, inc. I, b” da Lei nº 11.457/2007, na redação dada pela […]

“Carf regulamenta julgamento de representação de nulidade em sessão virtual”

“A nova regra tem a função de consolidar em um único ato normativo os procedimentos a serem adotados em ambos os casos de julgamento virtual, ratificando prazos para solicitação de sustentação oral, submissão de memoriais e demais procedimentos aplicáveis”, Thiago Barbosa Wanderley comenta para o Consultor Jurídico. Matéria publicada no Conjur @consultor_juridico com comentário do […]

“A (in)constitucionalidade da complementação do ICMS-ST em São Paulo”

“Em nossa opinião, para que a lei paulista fosse válida, seria necessário que a complementação do ICMS-ST estivesse previamente prevista em lei complementar federal, em obediência aos princípios constitucionais da legalidade e da reserva legal”, artigo de Paulo Octtávio Calháo e Diogo Burilio é destaque no Consultor Jurídico. Artigo publicado no Conjur @consultor_juridico escrito pelos […]

“Comprou ou vendeu bitcoin? Quais os cuidados que você precisa ter com os impostos”

“Recomendo que a pessoa baixe o Programa de Apuração de Ganhos de Capital (GCAP) da Receita Federal e, dentro dele, gere uma Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para pagar o imposto”, Thiago Barbosa Wanderley comenta para o Portal do Bitcoin Matéria publicada no Portal do Bitcoin @portaldobitcoin com comentário do advogado Dr. Thiago Barbosa Wanderley […]