CARF aprova 21 súmulas em 2025: impactos e precedentes relevantes
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) aprovou, ao longo de 2025, 21 novos enunciados de súmulas. A iniciativa visa uniformizar a jurisprudência administrativa, reduzir o estoque de processos em tramitação e oferecer maior previsibilidade nas decisões. Essas súmulas têm efeito vinculante no âmbito do próprio CARF e das Delegacias de Julgamento da Receita Federal, […]
STJ decide que não há prazo decadencial para Mandado de Segurança em tributos periódicos
A 1ª Seção do STJ, em julgamento sob o rito dos repetitivos (Tema 1.273), definiu que não se aplica prazo decadencial para a impetração de Mandado de Segurança que questione obrigações tributárias periódicas. Com isso, empresas podem impetrar Mandados de Segurança preventivos em matéria tributária a qualquer momento, independentemente da data de publicação da lei […]
SULAMITA SZPICZKOWSKI: SÓCIA DA ÁREA DE CONSULTORIA E CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO CONQUISTA RECONHECIMENTO INTERNACIONAL NO ITR WORLD TAX 2025
A OLB – Ogawa, Lazzerotti & Baraldi Advogados tem o orgulho de informar que nossa sócia, Sulamita Szpiczkowski, foi reconhecida na edição 2025 do renomado ranking internacional ITR WORLD TAX, e nomeada como Highly Regarded Practitioner pela sua atuação como advogada tributarista. Esse reconhecimento demonstra o compromisso e a excelência de nossa equipe, prezando sempre […]
ANPD REGULAMENTA ATUAÇÃO DO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Artigo escrito pela Camila Clementino Chizzotti, sócia de Compliance, Investigações Internas e Proteção de Dados Pessoais é destaque na Tiinside Conteúdo completo você encontra no: tiinside.com.br
DECISÃO DO STJ SOBRE SELIC, PIS E COFINS É MAIS UM GOLPE CONTRA A ‘TESE DO SÉCULO’
Artigo comentado pelo advogado Gustavo Vita Pedrosa é destaque no Conjur. Conteúdo completo você encontra no: conjur.com.br
EMPRESAS COM DÉBITOS TRIBUTÁRIOS PODERÃO CONTINUAR NO SIMPLES NACIONAL
Artigo comentado pelo advogado Gustavo Vita Pedrosa é destaque na CNN Brasil. Conteúdo completo você encontra na: cnnbrasil.com.br
TRIBUTARISTAS VEEM INSEGURANÇA JURÍDICA EM MP DA COMPENSAÇÃO APRESENTADA PELO GOVERNO
Artigo comentado pelo advogado Gustavo VitaPedrosa é destaque na CNN Brasil. Conteúdo completo você encontra na: cnnbrasil.com.br
ELEITO UM DOS ESCRITÓRIOS MAIS ADMIRADOS NO RANKING ANÁLISE REGIONAL 2024
A OLB – Ogawa, Lazzerotti & Baraldi Advogados tem o orgulho de informar que foi novamente reconhecido como um dos escritórios de advocacia mais admirados. O ranking Análise Advocacia Regional 2024 foi elaborado pela Análise Editorial e reflete a opinião dos Executivos Jurídicos das maiores companhias brasileiras. Nossos agradecimentos a todos os clientes pela confiança […]
STF VEDA DISCUTIR COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS EM EMBARGOS
Artigo comentado pelo advogado Gustavo Vita Pedrosa é destaque no Valor Econômico. Conteúdo completo você encontra no: valor.globo.com
LGPD E ESG: NA ERA DA RESPONSABILIDADE E SUSTENTABILIDADE CORPORATIVA.
No dia 26 de março, em um evento sobre ESG e LGPD e sua relação com a responsabilidade e sustentabilidade corporativa, a sócia de Compliance, Investigações Internas e Proteção de Dados Pessoais, Camila Chizzotti palestrará em parceria com Luciano De Biasi, sócio da empresa de auditoria De Biasi.