“Apesar de não ser possível precisar quando o julgamento do RE será retomado, o voto favorável aos contribuintes da Ministra Rosa Weber certamente poderá ser levado em consideração pelos Tribunais Regionais Federais nas diversas ações que tratam do tema, inclusive em relação às demais contribuições ao Sistema S e aquelas devidas para terceiros”.
Gustavo Vita Pedrosa comenta para o Conjur
Matéria publicada no Conjur @consultor_juridico com comentário do advogado Dr. Gustavo Vita Pedrosa @gustavo.vita.pedrosa.
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