Artigo com comentário do Dr. Paulo Octtávio Calháo é destaque no Correio Braziliense e na Revista Consultor Jurídico.
Conteúdo completo você encontra no: https://bit.ly/3BEQ84T
Artigo com comentário do Dr. Paulo Octtávio Calháo é destaque no Correio Braziliense e na Revista Consultor Jurídico.
Conteúdo completo você encontra no: https://bit.ly/3BEQ84T

Em 09/11/2026, a Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, no Processo nº 2270251-20.2026.8.26.0000, acolheu pedido da Fazenda Estadual para suspender

A cobrança efetiva do IBS e da CBS, a partir de 2027, poderá resultar na inclusão desses tributos nas bases de cálculo

A EC nº 132/2023 e a LC nº 214/2025 não alteraram a legislação do IRPJ e da CSLL, mas mudaram profundamente a