“STF decide que governo pode reduzir alíquotas de PIS/Cofins por decreto”
“O argumento de que o princípio da legalidade pode ser modulado a partir dos critérios definidos na própria legislação aumenta significativamente a insegurança jurídica dos contribuintes que estão sujeitos, uma vez mais, aos critérios de conveniência do Executivo em afronta ao princípio da estrita legalidade tributária”, comenta para o Metrópolis, Gustavo Vita Pedrosa. Artigo publicado […]
“PL tenta aumentar a transparência em fiscalizações da área tributária”
“Embora a informação acerca do objeto de fiscalização já seja uma realidade na maior parte das fiscalizações federais, quando analisadas as demais esferas, principalmente a municipal, “o contribuinte ainda sofre” diante da falta de “qualquer previsão procedimental”, comenta Thiago Barbosa Wanderley para o Jota. Matéria publicada no Jota @jotaflash com comentário do advogado Dr. Thiago Barbosa Wanderley […]
“Advogado comenta julgamento no STF sobre lei complementar para cobrança da diferença de alíquotas do ICMS
“Apesar de votar de forma favorável aos contribuintes, o voto do ministro Dias Toffoli se mostrou extremamente preocupante ao modular os efeitos da decisão em relação à cobrança do Diferencial de Alíquotas do ICMS, para que o entendimento do Supremo Tribunal Federal somente opere efeitos a partir do exercício seguinte (2021)”,comenta Gustavo Vita Pedrosa para […]
Destaque Nacional – Rodrigo Baraldi – Segmento societário, tributário, concessão, química/petroquímica e Estado de São Paulo
A OLB – Ogawa, Lazzerotti & Baraldi Advogados tem o orgulho de informar que o Dr. Rodrigo Baraldi foi eleito um dos advogados mais admirados do País, com destaque na área Societária e Tributária e nos setores econômico de Concessões e Química/Petroquímica. O ranking é elaborado pela Análise Editorial e reflete a opinião dos Executivos […]
Destaque Nacional – Ariane Lazzerotti – segmento tributário
A OLB – Ogawa, Lazzerotti & Baraldi Advogados tem o orgulho de informar que o Dra. Ariane Lazzerotti foi eleita uma das advogadas mais admiradas do País, com destaque na área Tributária. O ranking é elaborado pela Análise Editorial e reflete a opinião dos Executivos Jurídicos das maiores companhias brasileiras.
Destaque Nacional – Luciano Ogawa, segmento tributário, química/petroquímica e Estado de São Paulo
A OLB – Ogawa, Lazzerotti & Baraldi Advogados tem o orgulho de informar que o Dr. Luciano Ogawa foi eleito um dos advogados mais admirados do País, com destaque na área Tributária e nos setores econômico de Química/Petroquímica. O ranking é elaborado pela Análise Editorial e reflete a opinião dos Executivos Jurídicos das maiores companhias […]
Destaque Nacional – Análise Advocacia 2020 – Escritório mais Admirado
A OLB – Ogawa, Lazzerotti & Baraldi Advogados tem o orgulho de informar que pelo 12º ano foi eleito um dos escritórios de advocacia mais admirados do País, com destaque nas áreas Tributário e Societário e nos setores econômico de Concessões e Química/Petroquímica. O ranking é elaborado pela Análise Editorial e reflete a opinião dos […]
“STF forma maioria para cobrança ISS e isenção de ICMS no licenciamento de softwares”
Artigo publicado no Reuters @reuters com comentário do advogado Dr. Paulo Octtávio Calháo @paulocalhao. Conteúdo completo você encontra no: https://bit.ly/38eXgcJ
“Prazo de correção para ressarcimento de contribuinte é infraconstitucional”
“O resultado sinaliza uma derrota definitiva aos contribuintes, em meio à grave crise econômica, que apenas objetivavam a correção monetária desde o momento do protocolo dos pedidos de ressarcimento (e não apenas após o prazo de 1 ano) que comumente deixam de ser analisados pelo Poder Público no prazo previsto pela Lei nº 11.457/2007”, comenta […]
STF decide que Mato Grosso do Sul tem direito exclusivo a ICMS de gás importado da Bolívia
Matéria com participação do advogado Dr. Paulo Octtávio Calháo @paulocalhao com grande repercussão nos portais de notícias do Brasil. YAHOO: https://bit.ly/3dSZu2l TERRA: https://bit.ly/3dVXmXQ EXTRA: https://glo.bo/2ITmuCU UOL: https://bit.ly/2J1ibpi REUTERS: https://bit.ly/3meIKWk