Categoria: Notícias

Combate à epidemia barra substituição de depósito judicial em casos tributários

“Vale ressaltar, ainda, que a própria e escorreita interpretação conduz à inequívoca conclusão de que os contribuintes possuem o efetivo direito ao levantamento e, consequentemente, à substituição dos valores depositados judicialmente em todos os processos judiciais em que já houve o encerramento da lide (entendida como discussão sobre o mérito), que não se confunde (à […]

Medida provisória altera assembleias gerais

“Dado o cenário econômico atual, as emendas aprovadas pela Câmara, ao abarcar os demais tipos societários e principalmente suspender o vencimento antecipado por não atingimento de covenants apresentam-se tão ou mais relevantes que a redação original da MP”, destaca Aline. Aline Awdrey Ribeiro comenta para o portal Contábeis. Artigo publicado no Portal Contábeis @portalcontabeis com […]

Com julgamentos virtuais, CARF modifica rotina de advogados

“Apesar do Carf ter se esforçado bastante para não deixar o órgão parado durante a pandemia, havendo um grande esforço do órgão e seus conselheiros, os aspectos negativos dos julgamentos virtuais superam os positivos”. Thiago Barbosa Wanderley comenta para o Lexlatin Artigo publicado no Lex Latin @lexlatinbr e comentado pelo Dr. Thiago Barbosa Wanderley @thiagobarbosaw. […]

Ministra Rosa Weber vota pelo fim da contribuição ao Sebrae

“Apesar de não ser possível precisar quando o julgamento do RE será retomado, o voto favorável aos contribuintes da Ministra Rosa Weber certamente poderá ser levado em consideração pelos Tribunais Regionais Federais nas diversas ações que tratam do tema, inclusive em relação às demais contribuições ao Sistema S e aquelas devidas para terceiros”. Gustavo Vita Pedrosa […]

Não incidem IRPJ e CSLL sobre atualização monetária de aplicação financeira

“A atualização monetária integra o cômputo dos rendimentos das aplicações financeiras em renda fixa, porém, esta objetiva apenas a recomposição do capital investido, não possuindo caráter remuneratório ou tampouco configurando acréscimo patrimonial, razão pela qual não se encontra dentre as hipóteses de incidência do IR e da CSLL. Ariane Lazzerotti, sócia do Ogawa, Lazzerotti e […]