“Tal fato contraria a determinação expressa no art. 112, inciso II, do Código Tributário Nacional (princípio in dubio pro contribuinte), pelo que inclusive esse voto de qualidade já era amplamente questionado pelos contribuintes perante o Poder Judiciário”. Daniela Ferrazzo, comenta para o Portal Contábeis.
Artigo publicado no Portal Contábeis @portalcontabeis com comentário da advogada Daniela Ferrazzo @dani_ferrazzo.Conteúdo completo você encontra no: https://bit.ly/3eJ8FSZ
No dia 26 de março, em um evento sobre ESG e LGPD e sua relação com a responsabilidade e sustentabilidade corporativa, a
No dia 12 de abril, em um evento edição especial do Brasil G20, a sócia de Compliance, Investigações Internas e Proteção de
Matéria comentada pela sócia Sulamita Szpiczkowski é destaque na Folha de São Paulo. Conteúdo completo você encontra no: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/03/estados-precisam-de-novas-leis-para-ipva-verde-e-sobre-jatos-e-iates.shtml
