“STF definirá se doações do exterior sofrem incidência do ITCMD”

“Entendemos que referida limitação somente pode ser ultrapassada mediante edição de Lei Complementar Nacional, na qual o Estado Brasileiro estabeleceria os ditames a serem obedecidos por cada unidade federada para alcançar a riqueza existente além das fronteiras brasileiras”, afirma o tributarista, Thiago Barbosa Wanderley comenta para o Jota.

Matéria publicada no Jota @jotaflash com comentário do advogado Dr. Thiago Barbosa Wanderley @thiagobarbosaw.

Conteúdo completo você encontra no: https://bit.ly/2FQLF88

Compartilhe esse conteúdo em suas redes sociais.

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn

Últimos Artigos

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *