“STF decide excluir ICMS do Pis/Cofins a partir de 2017”
O ministro Alexandre de Moraes pontuou, brilhantemente, que se a Receita Federal arrecadou as contribuições ao PIS e à Cofins sobre a totalidade do ICMS destacado nas notas fiscais, o ICMS a ser excluído deve ser exatamente o mesmo. E assim, de fato, deveria ser, sob pena de enriquecimento ilícito da União Elise Tessin Daud […]
“A exigências dos programas de Integridade na nova Lei de Licitações”
Artigo escrito pela sócia Dra. Camila Chizzotti para o Consultor Juridico. Conteúdo completo você encontra no: https://bit.ly/3sYkQ4k
Compensação cruzada de créditos apurados anteriormente ao eSocial com débitos previdenciários ganha força no Judiciário.
Diversas empresas começaram a buscar o Poder Judiciário para assegurar a compensação de débitos previdenciários posteriores ao e-Social (implantado gradualmente e obrigatório para empresas com faturamento acima de 78 milhões desde julho/2018) com créditos de tributos federais anteriores ao E-Social, sem a limitação do artigo 26-A, § 1º, inc. I, b” da Lei nº 11.457/2007, na redação dada pela […]
“ANPD publica sua primeira portaria estabelecando o Regimento Interno.”
Artigo escrito pela sócia de Compliance, Investigações Internas e Proteção de Dados Pessoais Dra. Camila Chizzotti é destaque no Portal Migalhas. Conteúdo completo você encontra no: https://bit.ly/2PVfau8
“Estados não podem cobrar ITCMD de bens doados no exterior, diz Supremo”
Artigo publicado no Lex Latin com comentário do advogado Dr. Gustavo Vita Pedrosa. Conteúdo completo você encontra no: https://bit.ly/3rkEebW
“Bitcoin no Imposto de Renda 2021: veja como declarar criptoativos”
Matéria publicada no Valor Investe com comentário do advogado Dr. Thiago Barbosa Wanderley. Conteúdo completo você encontra no: https://glo.bo/3dX3pxg
“Agenda regulatória da ANPD e sua recente iniciativa para o processo de regulamentação sobre incidentes de segurança”
Artigo publicado no Estadão, escrito pela sócia de Compliance, Investigações Internas e Proteção de Dados Pessoais Dra. Camila Chizzotti . Conteúdo completo você encontra no: https://bit.ly/3aW4O5o
“Carf regulamenta julgamento de representação de nulidade em sessão virtual”
“A nova regra tem a função de consolidar em um único ato normativo os procedimentos a serem adotados em ambos os casos de julgamento virtual, ratificando prazos para solicitação de sustentação oral, submissão de memoriais e demais procedimentos aplicáveis”, Thiago Barbosa Wanderley comenta para o Consultor Jurídico. Matéria publicada no Conjur @consultor_juridico com comentário do […]
“A (in)constitucionalidade da complementação do ICMS-ST em São Paulo”
“Em nossa opinião, para que a lei paulista fosse válida, seria necessário que a complementação do ICMS-ST estivesse previamente prevista em lei complementar federal, em obediência aos princípios constitucionais da legalidade e da reserva legal”, artigo de Paulo Octtávio Calháo e Diogo Burilio é destaque no Consultor Jurídico. Artigo publicado no Conjur @consultor_juridico escrito pelos […]
“Comprou ou vendeu bitcoin? Quais os cuidados que você precisa ter com os impostos”
“Recomendo que a pessoa baixe o Programa de Apuração de Ganhos de Capital (GCAP) da Receita Federal e, dentro dele, gere uma Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para pagar o imposto”, Thiago Barbosa Wanderley comenta para o Portal do Bitcoin Matéria publicada no Portal do Bitcoin @portaldobitcoin com comentário do advogado Dr. Thiago Barbosa Wanderley […]