Artigo publicado no Estadão, escrito pela sócia de Compliance, Investigações Internas e Proteção de Dados Pessoais Dra. Camila Chizzotti . Conteúdo completo você encontra no:
“A nova regra tem a função de consolidar em um único ato normativo os procedimentos a serem adotados em ambos os casos de julgamento virtual,
“Em nossa opinião, para que a lei paulista fosse válida, seria necessário que a complementação do ICMS-ST estivesse previamente prevista em lei complementar federal, em
“Recomendo que a pessoa baixe o Programa de Apuração de Ganhos de Capital (GCAP) da Receita Federal e, dentro dele, gere uma Documento de Arrecadação de Receitas
Artigo publicado no Lex Latin @lexlatinbr e comentado pelo advogado Dr. Paulo Octtávio Calháo @paulocalhao. Conteúdo completo você encontra no: https://bit.ly/3qpQNBS
A partir de 1º de janeiro de 2021, deixou de existir a previsão legal que prescrevia a incidência do adicional de 1% da Cofins-Importação (encerramento
Artigo publicado no Estadão, escrito pela sócia de Compliance, Investigações Internas e Proteção de Dados Pessoais Dra. Camila Chizzotti . Conteúdo completo você encontra no:
“A nova regra tem a função de consolidar em um único ato normativo os procedimentos a serem adotados em ambos os casos de julgamento virtual,
“Em nossa opinião, para que a lei paulista fosse válida, seria necessário que a complementação do ICMS-ST estivesse previamente prevista em lei complementar federal, em
“Recomendo que a pessoa baixe o Programa de Apuração de Ganhos de Capital (GCAP) da Receita Federal e, dentro dele, gere uma Documento de Arrecadação de Receitas
Artigo publicado no Lex Latin @lexlatinbr e comentado pelo advogado Dr. Paulo Octtávio Calháo @paulocalhao. Conteúdo completo você encontra no: https://bit.ly/3qpQNBS
A partir de 1º de janeiro de 2021, deixou de existir a previsão legal que prescrevia a incidência do adicional de 1% da Cofins-Importação (encerramento
