“Agenda regulatória da ANPD e sua recente iniciativa para o processo de regulamentação sobre incidentes de segurança”
Artigo publicado no Estadão, escrito pela sócia de Compliance, Investigações Internas e Proteção de Dados Pessoais Dra. Camila Chizzotti . Conteúdo completo você encontra no: https://bit.ly/3aW4O5o
“Carf regulamenta julgamento de representação de nulidade em sessão virtual”
“A nova regra tem a função de consolidar em um único ato normativo os procedimentos a serem adotados em ambos os casos de julgamento virtual, ratificando prazos para solicitação de sustentação oral, submissão de memoriais e demais procedimentos aplicáveis”, Thiago Barbosa Wanderley comenta para o Consultor Jurídico. Matéria publicada no Conjur @consultor_juridico com comentário do […]
“A (in)constitucionalidade da complementação do ICMS-ST em São Paulo”
“Em nossa opinião, para que a lei paulista fosse válida, seria necessário que a complementação do ICMS-ST estivesse previamente prevista em lei complementar federal, em obediência aos princípios constitucionais da legalidade e da reserva legal”, artigo de Paulo Octtávio Calháo e Diogo Burilio é destaque no Consultor Jurídico. Artigo publicado no Conjur @consultor_juridico escrito pelos […]
“Comprou ou vendeu bitcoin? Quais os cuidados que você precisa ter com os impostos”
“Recomendo que a pessoa baixe o Programa de Apuração de Ganhos de Capital (GCAP) da Receita Federal e, dentro dele, gere uma Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para pagar o imposto”, Thiago Barbosa Wanderley comenta para o Portal do Bitcoin Matéria publicada no Portal do Bitcoin @portaldobitcoin com comentário do advogado Dr. Thiago Barbosa Wanderley […]
“Estado de São Paulo aumenta valor de ICMS a partir desta sexta-feira”
Artigo publicado no Lex Latin @lexlatinbr e comentado pelo advogado Dr. Paulo Octtávio Calháo @paulocalhao. Conteúdo completo você encontra no: https://bit.ly/3qpQNBS
“Fim do adicional de Cofins Importação”
A partir de 1º de janeiro de 2021, deixou de existir a previsão legal que prescrevia a incidência do adicional de 1% da Cofins-Importação (encerramento de vigência do art. 8º, §21º da Lei 10.865/04)..Assim, é importante verificar se há operações iniciadas em dezembro mas tão somente concretizadas em janeiro, tendo em vista que o fato […]
“O abuso das decisões monocráticas com fundamento na Súmula nº 568 do STJ
“o relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema”, artigo de Elise Tessin Daud é destaque no Consultor Jurídico Artigo publicado no Conjur @consultor_juridico escrito pela advogada Dra. Elise Tessin Daud @elidaud. Conteúdo completo você encontra no: https://bit.ly/3mEXWfh
“STF decide que governo pode reduzir alíquotas de PIS/Cofins por decreto”
“O argumento de que o princípio da legalidade pode ser modulado a partir dos critérios definidos na própria legislação aumenta significativamente a insegurança jurídica dos contribuintes que estão sujeitos, uma vez mais, aos critérios de conveniência do Executivo em afronta ao princípio da estrita legalidade tributária”, comenta para o Metrópolis, Gustavo Vita Pedrosa. Artigo publicado […]
“PL tenta aumentar a transparência em fiscalizações da área tributária”
“Embora a informação acerca do objeto de fiscalização já seja uma realidade na maior parte das fiscalizações federais, quando analisadas as demais esferas, principalmente a municipal, “o contribuinte ainda sofre” diante da falta de “qualquer previsão procedimental”, comenta Thiago Barbosa Wanderley para o Jota. Matéria publicada no Jota @jotaflash com comentário do advogado Dr. Thiago Barbosa Wanderley […]
“Advogado comenta julgamento no STF sobre lei complementar para cobrança da diferença de alíquotas do ICMS
“Apesar de votar de forma favorável aos contribuintes, o voto do ministro Dias Toffoli se mostrou extremamente preocupante ao modular os efeitos da decisão em relação à cobrança do Diferencial de Alíquotas do ICMS, para que o entendimento do Supremo Tribunal Federal somente opere efeitos a partir do exercício seguinte (2021)”,comenta Gustavo Vita Pedrosa para […]